Em sessão Extraordinária, vereadores de Amparo aprovaram importante projeto para Saúde

Aconteceu na noite dessa quarta-feira (11) uma Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores de Amparo, estiveram presentes o vereador Flávio Messias, Eduardo Cabral, Duda Barnabé, Edvaldo Divino, Luiz Ferreira, Sicláudia Maciel, Lucas Maciel e Maria Pedrosa.

O presidente Flávio convocou os vereadores para analisarem e votarem um projeto enviado pelo executivo municipal em caráter de urgência, confira:

Projeto de Lei Nº 19/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional do tipo especial ao Orçamento do presente exercício e ainda adicionar o presente crédito à programação constante do vigente Plano Plurianual e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Justificativa: Tais valores advém de emenda para custeio na área da saúde é vital para manutenção dos serviços da pasta. Obedecendo o princípio da legalidade que rege a administração pública, a aprovação desta lei faz-se necessário e imperioso para o cumprimento das obrigações junto aos fornecedores municipais. Devido ao fato das sucessivas quedas de FPM, este PL e vital para pagamento de fornecedores de serviços fundamentais na área da Saúde.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Foi enviado o Processo Eletrônico TC N° 03721/22, que tratam de Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Amparo, de responsabilidade do Prefeito Senhor Inácio Luiz Nóbrega da Silva, relativas ao exercício de 2021.

As contas do gestor serão analisadas e votadas em um prazo de até 60 dias.