Confira os destaques da Sessão realizada na Câmara de Vereadores de Amparo nessa quinta-feira
Foi realizada na noite dessa quinta-feira (09) mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Amparo, com a participação dos vereadores Duda Barnabé, Flávio Messias, Eduardo Cabral, Edvaldo Divino, Luiz Ferreira, Sicláudia Maciel, Lucas Maciel, Lucas Bernardo e Maria Pedrosa.
Nas matérias do dia foram apresentados os seguintes projetos e indicações, confira:
Projeto de Lei 19.2022 que trata sobre autorização para abertura de crédito adicional tipo especial restituição convenio calçamentos.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional do tipo especial ao Orçamento do presente exercício e ainda adicionar o presente crédito à programação constante do vigente Plano Plurianual e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, no valor de R$ 66.368,48 (Sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) com a finalidade de devolução de saldos financeiros de Convênios Federais de construção de pavimentação.
Justificativa do projeto: O projeto de Lei ora conduzido é de vital importância para o nosso município tendo em vista que trata sobre a prestação de contas e Regularização na RESTITUIÇÃO NO CONVENIO CALÇAMENTOS neste exercício de 2022.
O vereador Duda Barnabé colocou em votação e esse projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Indicação Nº 15/2022 do Vereador Duda Barnabé – Solicita ao Poder Executivo Municipal através desse documento, a manutenção e revisão de tratores e arados do município.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o período chuvoso que se aproxima no município, o ideal é que os arados e tratores estejam em bom estado para atender as demandas dos agricultores o mais rápido possível, para que o produtor rural não perca o período do plantio.
Requerimento Nº 19/2022 do Vereador Lucas Bernardo – Solicita ao Poder Executivo Municipal, através desse documento, a pintura do prédio da Escola Municipal ILDEFONSO ANSELMO DA SILVA, nesta cidade e do prédio da Escola Municipal JUVENAL FERREIRA DE BRITO, no sitio Lagoa do Meio.
JUSTIFICATIVA: Levo ao conhecimento dos membros do Poder Legislativo local que o requerimento em tela atende aos reclamos dos pais de alunos, dos alunos e dos professores da referida escola.
Vale enfatizar, que as duas unidades escolares foram pintadas pela última vez no ano de 2016, precisamente no mês de dezembro, na gestão do ex. Prefeito José Arnaldo da Silva, quer dizer, passados 06 anos e as escolas não foram mais pintadas.
Diante do exposto, solicito aos dignos pares que compõem a edilidade municipal a aprovação deste requerimento.
Requerimento Nº 20/2022 da Vereadora Sicláudia Maciel – Requer ao Poder Executivo Municipal, através desse documento, a realização de um roço nos matos que estão fechando as estradas em alguns pontos da zona rural do município.
JUSTIFICATIVA: Devido as últimas ocorrências de chuva no município, os matos cresceram e estão fechando ou tornando as estradas muito estreitas em alguns pontos da Zona Rural. Sendo assim, as estradas ficam mais perigosas e propícias de acidentes entre as pessoas que precisam transitar de moto e carro por essas regiões.
As solicitações dos vereadores foram aprovadas por todos presentes.
Também foi lido o edital de convocação para eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024, confira:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMPARO – PB, Vereador ELIÉZIO BARNABÉ DE SOUSA no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 21, §§ 2º, 3º e 4º do Regimento Interno, e com base na Lei Orgânica Municipal art. 22, 1 letra”c” em vigor, vem através do presente Edital convocar as eleições para a composição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o Biênio 2023/2024, obedecendo ao seguinte:
1º – A eleição ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2022, em sessão ordinária, no horário regimental na sede da Câmara Municipal localizada na rua Vereador Cícero Soares s/n – Amparo – PB;
2º A (s) inscrição (ões) da {s) chapa (s) que irá (ão) concorrer à eleição para segundo biênio da Mesa Diretora (2023/2024) deverá (ão) ser realizada (s) em até 72 (setenta e duas) horas antes do início da sessão designada para a realização do pleito, ficando vedada a inscrição em período posterior ao citado;
3º O pedido de registro de chapa deverá ser efetivado perante a Mesa Diretora desta Casa Legislativa através da Secretaria da Câmara Municipal de Amparo – PB, no seu respectivo horário de funcionamento das 08:00 (oito) horas da manhã às 13:00 (treze) horas;
4º O procedimento eleitoral obedecerá a todas as regras inseridas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo – PB, devendo as omissões por ventura existentes, serem dirimidas pela Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, nos termos regimentais.