Vereadores amparenses aprovaram compra de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação

Foi realizada na noite desta terça-feira (17) mais uma importante reunião parlamentar na Câmara de Vereadores de Amparo. Os 09 vereadores que compõem a casa estavam presentes, porém, antes do início da sessão, os vereadores Lucas Bernardo, Maria Pedrosa e Lucas Maciel deixaram o plenário após o anúncio que o projeto 012/2021 seria colocado em votação, alegando que esse projeto não poderia ser votado sem o parecer da comissão.

O presidente Duda Barnabé iniciou a sessão, cumprimentando os presentes e passando para o 1º secretário Eduardo para que fizesse a leitura da ata e das matérias do dia, confira:

Indicação Nº 25/2021 do vereador Duda Barnabé – Indica ao poder executivo Municipal que seja adquirido um Carroção para trator, com capacidade de no mínimo 4 toneladas, tendo em vista a necessidade de transportar a ração triturada de um lugar para outro, o que facilitaria muito para o homem.

Indicação Nº 26/2021 do vereador Duda Barnabé –  Indica ao poder executivo municipal que seja feita a locação de um carro pipa, mesmo sabendo que já existe um na cidade, mas que não está suprindo a necessidade da população, principalmente no período de estiagem.

Foi lido o Ofício nº 00406/21 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE referente à prestação de contas do município no Exercício 2018, as contas serão analisadas e votadas em uma próxima sessão.

Foi colocado em votação do projeto de lei 012/2021 que trata sobre abertura de crédito especial para aquisição e reforma de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação, esse projeto foi apresentado na última sessão e enviado às comissões responsáveis, porém, o vereador Lucas Bernardo que faz parte da comissão, não deu seu parecer, então como era de caráter de urgência a votação desse projeto, o vereador presidente Duda Barnabé colocou em votação, e assim foi aprovado.

O imóvel objeto da presente aquisição, trata-se de um terreno parcialmente construído situado na Rua Vereador Cícero Soares, de propriedade do Senhor Pedro Pedrosa de Oliveira Júnior, que mede 7m de largura por 25m de fundos, totalizando 175². Localizado no centro da cidade, próximo à Prefeitura Municipal e a Praça Miguel Pereira.

Foi colocado em votação o Projeto de Lei 013/2021 que dá nome as ruas do conjunto habitacional Francisco de Paula Arruda, na oportunidade os homenageados quais os nomes passaram a seus das ruas do Conjunto são: Marcos Antônio Alves conhecido como “Moço” e Valdecir Nunes Machado. Também o ilustre cidadão Francisco de Paula Arruda, conhecido como “Neném Arruda” terá ainda eternizada sua importância em placa que batizará a travessa existente no local, a qual receberá o nome Travessa Francisco de Paula Arruda.

O poder executivo deixou um trecho da Lei Orgânica Municipal nos projetos, que fala que:

“Art. 27 – O Prefeito poderá solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa…

…§3º – Os projetos oriundos do Executivo, solicitados em caráter de Urgência Urgentíssima, poderão ter os pareceres das comissões Permanentes da Câmara dispensados, desde que decidido pelo Plenário por maioria absoluta dos Membros do Poder Legislativo Municipal.”

Desse modo, os projetos 012/2021 e 013/2021 foram votados e aprovados por todos os vereadores.